Última atualização:Março de 2018

A Ferrero International S.A., uma empresa do grupo Ferrero com escritório registrado em L-2632 Findel, Luxemburgo, Rue de Trèves, Findel Business Center, Complexe B ("Ferrero" ou "nós"), é o proprietário do conteúdo e o operador do aplicativo Magic Kinder ("Aplicativo"). Lembramos que a Ferrero International S.A. não é responsável por quaisquer outros sites ou aplicativos mantidos por outras empresas do Grupo Ferrero.

O acesso ao Aplicativo e seu uso estão sujeitos aos seguintes Termos de Uso ("Termos de Uso"). Ao acessar ou utilizar o Aplicativo, o usuário concorda plenamente com estes Termos de Uso e concorda em cumprir as leis aplicáveis. Se não concordar com estes Termos de Uso, sem limitação ou qualificação, não poderá utilizar o Aplicativo. A Ferrero pode revisar estes Termos de Uso a qualquer momento e segundo seu exclusivo critério atualizando esta publicação. O usuário permanecerá vinculado após tais revisões e, portanto, deverá visitar periodicamente esta página para rever os Termos de Uso válidos aos quais está vinculado no momento.

O Aplicativo e seu Conteúdo são exclusivamente para uso pessoal e não comercial. O usuário não pode utilizar o Aplicativo em associação a qualquer atividade comercial. O usuário pode acessar o Aplicativo e seu Conteúdo de acordo com as funções e procedimentos estabelecidos pela Ferrero. Qualquer tentativa de eludir as proteções e os procedimentos instalados no Aplicativo está proibida. O Aplicativo destina-se a pais/tutores legais que cadastram a conta da família para permitir que suas crianças acessem e usem o Aplicativo sob a sua supervisão. Em todo caso, o usuário deve ter 18 anos ou mais para cadastrar uma conta de acesso ao Aplicativo. Contudo, alguns conteúdos ou funções podem ter diferentes restrições etárias, dependendo do que é apropriado e legalmente permitido para determinada idade. O usuário será avisado quando forem necessárias restrições etárias adicionais e o mesmo deverá aceitar respeitar os requisitos etários e se sujeitar à verificação da idade. Ao acessar o Aplicativo e usar quaisquer de suas funções, o usuário declara ter idade legal para entrar nestes Termos de Uso e, se não tiver, declara ter obtido a autorização dos pais/tutor legal para utilizá-lo.

O conteúdo e todos os outros materiais do Aplicativo, incluindo, entre outros, copyrights e direitos de propriedade intelectual sobre obras de arte, jogos, desenhos, material de qualquer natureza que pode ser baixado, gráficos, fotografias, textos, videoclipes e audioclipes, marcas registradas e logotipos disponíveis no Aplicativo (coletivamente denominado, o "Conteúdo") pertencem à Ferrero e / ou às suas empresas associadas. O usuário pode acessar e usar o Aplicativo e o Conteúdo nele contido exclusivamente para fins pessoais, não comerciais, ou de entretenimento. O usuário não tem a permissão para copiar, reproduzir, reutilizar, retransmitir, adaptar, publicar, enquadrar, postar, fazer upload, distribuir, modificar, difundir ou realizar obras derivadas de qualquer Conteúdo, de forma alguma, para nenhum fim público ou comercial, sem a prévia autorização por escrito da Ferrero ou do proprietário de tais materiais. Todos os direitos não concedidos no âmbito destes Termos de Uso permanecem expressamente reservados pela Ferrero e/ou suas empresas associadas. Todas as marcas registradas, nomes de marcas e logotipos e todos os nomes de produtos relacionados, marcas de desenhos e slogans que aparecem no Aplicativo são marcas registradas ou marcas de serviços (registradas ou não) da Ferrero, suas associadas e/ou seus licenciadores, salvo declaração em contrário a este respeito. A Ferrero, suas empresas associadas e seus licenciadores se reservam expressamente todos os direitos de propriedade intelectual em todo o Conteúdo do Aplicativo. Nenhuma licença é concedida ao usuário em relação a qualquer Conteúdo do Aplicativo. A seu critério exclusivo, a Ferrero, suas associadas ou seus licenciadores podem fazer valer os seus direitos de propriedade intelectual no limite máximo permitido por lei, inclusive através de ações penais.

O Aplicativo pode dar ao usuário a possibilidade de interagir com outras pessoas, compartilhando seus pensamentos, informações e materiais. Reconhecemos que o conteúdo postado pelos usuários no Aplicativo não reflete necessariamente as opiniões ou ideais da Ferrero. A Ferrero espera que todos os seus usuários respeitem as outras pessoas. Se perceber qualquer violação desta Política de uso aceitável ou outra conduta inaceitável de qualquer usuário, deverá nos contatar e relatar tal atividade usando uma das opções listadas abaixo na Seção 17. O usuário é o único responsável pelo conteúdo, informações e outros materiais que posta ou mostra no Aplicativo ou transmite a outros usuários (incluindo, entre outros, ideias criativas, sugestões e opiniões/informações sobre os produtos e serviços da Ferrero) ("Conteúdo gerado pelo usuário") e concorda que não responsabilizará a Ferrero e/ou suas empresas associadas por quaisquer conteúdos, informações ou materiais de outros usuários acessados em um Site. As categorias de Conteúdo proibido gerado pelo usuário listadas abaixo são meramente ilustrativas e não pretendem ser exaustivas. Sem limitação, o usuário concorda que não postará ou transmitirá a outros usuários qualquer Conteúdo gerado pelo usuário que: • seja difamatório, insultante, obsceno, profano, escandaloso, incitante, pornográfico, indecente ou ofensivo; • infrinja ou viole os direitos de propriedade intelectual de outra parte (como músicas, vídeos, fotos ou outros materiais para os quais o usuário não possua a autorização escrita do respectivo proprietário para postar em um Site); • viole o direito de publicidade ou de privacidade de qualquer parte; • seja ameaçador, molesto ou que promova bullying, racismo, discriminação, intolerância, ódio ou dano físico de qualquer tipo contra qualquer grupo ou indivíduo; • seja incorreto, falso ou enganoso de qualquer forma; • seja ilegal ou promova direta ou indiretamente qualquer atividade ilegal; • promova a cópia ilegal ou não autorizada de obras cobertas por direitos autorais de outra pessoa ou forneça links para tais obras, ou forneça informações que violem qualquer medida de segurança; • contenha obscenidade "mascarada" (por ex., F@&#); • contenha vírus software ou quaisquer outros códigos arquivos ou programas de computador destinados a interromper, destruir ou limitar o funcionamento de qualquer software ou hardware de computadores ou equipamento de telecomunicação; ou • contenha quaisquer materiais publicitários ou promocionais, "lixo eletrônico," "spam," "correntes," "esquemas de pirâmide" ou qualquer outra forma de solicitação. Reservamos o direito de revisar, editar ou apagar, a nosso critério exclusivo, conteúdos e materiais enviados ou postados no Aplicativo pelo usuário ou outros, sem ter a obrigação de fazê-lo. Em todo caso, a nossa decisão é definitiva. O usuário reconhece que, ao utilizar o Aplicativo, estará exposto a conteúdos e materiais de diversas origens e que a Ferrero não se responsabiliza pela exatidão, adequação, utilidade, segurança ou direitos de propriedade intelectual relacionados a esses conteúdos e materiais. O usuário não pode utilizar spiders, robôs, técnicas de extração de dados ou outros dispositivos ou programas automáticos para catalogar, baixar ou também reproduzir, armazenar ou distribuir conteúdos disponíveis em um Site. Além disso, o usuário não pode usar nenhum desses meios automatizados para manipular um Site ou tentar exceder a autorização e o acesso limitados concedidos a ele de acordo com estes Termos de Uso. O usuário não pode revender o uso ou o acesso de um Site a terceiros.

Podemos incluir funções no Aplicativo que permitem ao usuário fazer upload, compartilhar, enviar, postar, apresentar ou transmitir ao Aplicativo comentários, fotos, vídeos, músicas ou quaisquer outros materiais ou conteúdos que são permitidos (Conteúdo gerado pelo usuário). Informamos que qualquer Conteúdo gerado pelo usuário que for enviado, postado, apresentado ou transmitido pode se tornar publicamente acessível (associado a seu nome, nome de usuário, cidade, país e/ou sua foto, se aplicável) e é e será considerado e tratado como não confidencial e não exclusivo pela Ferrero. Tal Conteúdo gerado pelo usuário, após ser transmitido para a Ferrero, se tornará imediatamente propriedade da Ferrero e a ela pertencerão com exclusividade, a partir desse momento, todos os direitos, título e interesse sobre o mesmo (sujeitos a quaisquer direitos de terceiros). Além disso, a Ferrero e suas empresas associadas terão a liberdade de usar tal Conteúdo gerado pelo usuário, sem restrições, SEM COMPENSAÇÃO, OUTRA OBRIGAÇÃO OU QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE PERANTE ELE, para qualquer finalidade (sujeita a quaisquer direitos de terceiros), incluindo, entre outros: - usar e exibir o Conteúdo gerado pelo usuário no mundo todo em qualquer tipo de mídia eletrônica ou digital para fins comerciais, de marketing e/ou de relações públicas, de caráter perpétuo; - usar e exibir o Conteúdo gerado pelo usuário para visitantes de outros sites e páginas das redes sociais, incluindo, entre outros, Facebook, Twitter, Pinterest ou Google+. - usar e exibir o Conteúdo gerado pelo usuário para desenvolver, realizar, fazer publicidade, promover e comercializar produtos. A Ferrero e suas empresas associadas estarão também autorizadas a reproduzir, divulgar, transmitir, publicar, difundir ou postar em qualquer meio de comunicação, ou editar, alterar ou apagar, no todo ou em parte, o Conteúdo gerado pelo usuário. A Ferrero não se responsabilizará pela divulgação de tal Conteúdo gerado pelo usuário ou por quaisquer semelhanças no Conteúdo gerado pelo usuário e qualquer usos ou atividades futuras da Ferrero. O usuário consente em autorizar a Ferrero e suas empresas associadas a entrar em contato consigo através de e-mail (ou de outra maneira indicada por ele) em relação a qualquer solicitação nós possamos ter em relação ao Conteúdo gerado pelo usuário. Os Sites podem permitir que o usuário envie à Ferrero ideias criativas, sugestões ou materiais ("Apresentações"); o mesmo não deve enviar nenhuma Apresentação à Ferrero em nenhuma comunicação através deste Site ou de outra forma, a não ser que seja solicitado a fazê-lo. Se o usuário decidir enviar-nos uma Apresentação, o mesmo deverá aceitar os termos adicionais que gerem tal Apresentação ("Termos de Apresentação").

O Aplicativo pode conter links para outros sites que não são possuídos, operados ou mantidos por nós. O usuário deve se lembrar, ao sair do Aplicativo, de ler os termos e condições e as políticas de privacidade de cada site visitado. O mesmo deve também, de sua iniciativa, avaliar a autenticidade de todo site que parece ou que alega ser um de nossos Sites (incluindo aqueles cujo link é feito através de um e-mail). Apesar dos links que possam existir em um Site, nós não controlamos, recomendamos ou apoiamos e não estamos associados a estes sites ou a seu conteúdo, produtos, serviços ou políticas de privacidade. O acesso a qualquer site pertencente a terceiros está sob a própria responsabilidade do usuário. Ao fazer o download de material de alguns sites, o usuário pode estar infringindo direitos de propriedade intelectual ou introduzindo vírus no sistema de seu computador.

Ocasionalmente, a nosso critério, podemos realizar uma promoção (por ex., concurso, bolões, jogo de vitória instantânea, etc.) ou uma oferta no Aplicativo ("Promoção"). Qualquer Promoção apresentada no Aplicativo será invalidada onde proibida e estará sujeita à publicação de quaisquer normas oficiais relacionadas a essa Promoção. Cada Promoção terá suas próprias regras e condições, além destes Termos de Uso. Para participar de qualquer Promoção, é necessário que o usuário aceite tais regras e condições.

A privacidade das informações pessoais identificáveis é muito importante para nós. Para mais informações sobre quais informações coletamos e como coletamos, processamos, divulgamos e administramos, leia a nossa Política de Privacidade, a qual também regulamenta o uso que o usuário faz de nossos Sites.

O USO DO APLICATIVO ESTÁ SOB A RESPONSABILIDADE DO PRÓPRIO USUÁRIO. O APLICATIVO E TODOS OS PROGRAMAS SOFTWARE, SERVIÇOS, CONTEÚDO E CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DO APLICATIVO SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" SEM NENHUMA GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO VIOLAÇÃO, TÍTULO OU ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. CONVÉM NOTAR QUE ALGUMAS JURISDIÇÕES PODEM NÃO PERMITIR A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS E, ASSIM SENDO, ALGUMAS DAS EXCLUSÕES PODEM NÃO SE APLICAR AO SEU CASO. NÓS NÃO REPRESENTAMOS OU GARANTIMOS QUE O USO FEITO PELO USUÁRIO DOS SITES, DE QUALQUER PROGRAMA SOFTWARE, SERVIÇOS, CONTEÚDOS OU CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO NÃO VIOLARÃO OS DIREITOS DE TERCEIROS. NÓS NÃO GARANTIMOS QUE O APLICATIVO, QUALQUER CONTEÚDO, OU CONTEÚDO ACESSADO ATRAVÉS DO APLICATIVO SERÁ COMPLETAMENTE SEGURO, ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS, QUE DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS OU QUE O APLICATIVO OU O SERVIDOR QUE TORNA O MESMO DISPONÍVEL ESTEJA LIVRE DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS. NÓS NÃO NOS RESPONSABILIZAREMOS PELO USO DO APLICATIVO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O CONTEÚDO E QUAISQUER DECLARAÇÕES, ERROS OU OMISSÕES CONTIDOS NO MESMO, CONTEÚDO FORNECIDO POR TERCEIROS (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, CONTEÚDO QUE INFRINGE OS DIREITOS DE TERCEIROS), LINKS PARA OUTROS SITES OU SUA NATUREZA OU CONTEÚDO, OU QUALQUER OUTRA QUESTÃO CONCERNENTE AO APLICATIVO E AO USO DO MESMO. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, SEREMOS RESPONSÁVEIS SOB QUALQUER HIPÓTESE DE ATO ILÍCITO, CONTRATO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRAS HIPÓTESES LEGAIS OU EQUITATIVAS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU OUTROS DE QUALQUER TIPO (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, OPORTUNIDADES PERDIDAS, CUSTOS DE COBERTURA E LESÃO PESSOAL/MORTE POR NEGLIGÊNCIA), CADA UM DELES É PELO PRESENTE EXCLUÍDO POR ACORDO ENTRE AS PARTES INDEPENDENTEMENTE DO FATO DE QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS OU NÃO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. O SEU ÚNICO RECURSO POR INSATISFAÇÃO COM O APLICATIVO É A INTERRUPÇÃO DO USO DO MESMO. CONVÉM NOTAR QUE ALGUMAS JURISDIÇÕES PODEM NÃO PERMITIR A EXCLUSÃO DE CERTOS DANOS E, ASSIM SENDO, ALGUMAS DAS EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR AO SEU CASO.

Os softwares e outros materiais em nossos Sites podem estar sujeitos ao controle de exportação dos EUA. Nenhum software de nossos Sites pode ser baixado ou exportado (i) para (ou para um cidadão ou residente de) um país ao qual os EUA tenham feito embargo de bens, ou quaisquer outros países onde uma licença seja necessária, ou uma restrição ou proibição esteja em vigor, pelo departamento do comércio da indústria e segurança dos EUA, pelo departamento do tesouro e controle de ativos estrangeiros dos EUA, ou outra regra ou agência similar; ou (ii) para qualquer um na lista do departamento do tesouro dos EUA de cidadãos especialmente designados ou na tabela de pedidos negados do departamento de comércio dos EUA, ou listas similares. Ao baixar ou usar qualquer software em nossos Sites, você atesta e garante que não está localizado em, sob o controle de ou é cidadão ou residente de nenhum desses países, nem que consta em nenhuma dessas listas.

Ao usar o Aplicativo, o usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Ferrero, seus funcionários, diretores, empregados, matriz, agências, filiais, parceiros comerciais, desenvolvedor de sites, representantes e agentes (coletivamente, as "Partes Exoneradas"), de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívida e despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios razoáveis e custas processuais) decorrentes de: (i) qualquer violação pelo usuário de qualquer um destes Termos de Uso, (ii) qualquer Apresentação ou Conteúdo gerado pelo usuário (incluindo, entre outros, reivindicações por violação de direitos autorais, marcas registradas, segredo comercial ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, direito de publicidade, direito de privacidade ou difamação), (iii) o uso, pelo usuário, de qualquer Conteúdo ou funções disponíveis no Aplicativo ou através dele (salvo na medida em que uma reivindicação estiver baseada numa infração de um direito de terceiros por materiais criados pela Ferrero), (iv) se o usuário violar a lei aplicável ou qualquer acordo ou termos com um terceiro ao qual esse estiver sujeito, e (v) qualquer outra questão referente ao Aplicativo e ao seu acesso e uso do mesmo. O usuário concorda em fazer todo o possível para cooperar conosco na defesa dessa questão. Nós nos reservamos o direito, às suas despesas, de assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer questão sujeita à indenização do usuário.

Todas as questões relacionadas ao Aplicativo e/ou a estes Termos de Uso são regidas e interpretadas de acordo com as leis do Grão-Ducado de Luxemburgo, sem referência aos princípios de conflito ou escolha de lei. O usuário concorda que a jurisdição e o local exclusivos para qualquer procedimento legal relacionado com o Aplicativo e/ou com estes Termos de Uso deverá ser em tribunais apropriados localizados na Cidade de Luxemburgo. Embora o nosso Aplicativo seja acessível no mundo todo, o Conteúdo discutido ou mencionado no Aplicativo pode não estar disponível para todas as pessoas ou em todas as áreas geográficas. Além disso, o Aplicativo pode oferecer algumas seções que são destinadas especificamente para uma área geográfica em particular ("Seções Locais"). Convém notar que as Seções Locais podem ter regulamentos internos específicos ("Regulamentos internos") que irão prevalecer sobre estes Termos de Uso. Informaremos ao usuário quando se aplicam os Regulamentos Internos e se este acessar e/ou usar qualquer Seção Local, também concorda em cumprir os respectivos Regulamentos Internos. Além do mais, nem todas as pessoas poderão participar, estar qualificadas a ofertas ou ganhar prêmios, se aplicável, nos bolões, conteúdos ou promoções semelhantes disponibilizadas através do Aplicativo. Reservamo-nos o direito de limitar a disponibilidade de nosso Aplicativo e/ou o fornecimento de qualquer serviço a qualquer pessoa, área geográfica ou jurisdição, a nosso critério exclusivo e a qualquer momento. O usuário é o único responsável pelo cumprimento de qualquer legislação local aplicável.

Se qualquer termo ou disposição destes Termos de Uso for considerado ou declarado inválido, ilegal ou inexequível por qualquer motivo por qualquer regulamento legal ou política pública, tal disposição deverá ser removida e as restantes disposições continuarão a ser plenamente válidas e vigentes.

É nossa política responder apropriadamente a avisos de alegada infração aos direitos previstos no Digital Millennium Copyright Act de 1998 ("DCMA"), dos EUA, incluindo a remoção ou desativação de acesso a material reclamado como sujeito a atividade de infração. Se você acredita de boa fé que os materiais disponíveis em um de nossos Sites infringe seus direitos autorais, envie uma reclamação ou notificação de infração relacionada ao Site ou a seu conteúdo para o agente designado Ferrero: Ferrero U.S.A., Inc. Attn: Consumer Relations 600 Cottontail Lane Somerset, NJ 08873 Telefone: (800) 688-3552

A nossa falha parcial ou total em exercer quaisquer direitos ou a renúncia de qualquer violação destes Termos de Uso pelo usuário, não evitará um nosso exercício subsequente de tal direito, nem será considerada uma nossa renúncia de qualquer violação subsequente pelo usuário do mesmo ou de qualquer outro termo destes Termos de Uso. Nossos direitos e recursos de acordo com estes Termos de Uso serão cumulativos e o exercício de qualquer direito ou recurso não limitará o nosso direito de exercer qualquer outro direito ou recurso.

16. Informações de contato.

Para perguntas relacionadas com privacidade

Por email

privacy@ferrero.com

Por telefone

(para os EUA apenas) em (800) 688-3552 LIGAÇÃO GRATUITA ou (732) 764-9300

Por correio

Ferrero International S.A.

Attn. Group Privacy Officer

Findel Business Center - Complexe B

Rue de Trèves, L-2632 Findel

Luxembourg